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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

MOÇÃO nº 4 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

03/04/2025

Número do Protocolo

448

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

moc_2025004.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 448/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 14:33:25

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Abril de 2025
    Documento: OfGP Nº 030/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO DE APOIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    Data Anexação: 15 de Abril de 2025
    Documento: OfGP Nº 029/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO DE APOIO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
    OpenAPI