INDICAÇÃO nº 327 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
327
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL À AIDAN, APAE E SASAN.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OfGP Nº 034/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
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