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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

MOÇÃO nº 13 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

11/06/2025

Número do Protocolo

638

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

moc_2025013.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MANIFESTA REPÚDIO À REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (EC 132/2023 E LEIS DECORRENTES), EM RAZÃO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ARRECADATÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 638/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 14:00:32
    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OfGP Nº 062/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OfGP Nº 063/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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