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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 43 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

43

Data de Apresentação

03/10/2025

Número do Protocolo

928

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025043.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 928/2025, Data Protocolo: 03/10/2025 - Horário: 9:06:03
    Data Votação: 13 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
    Documento: OfGP Nº 100/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI