LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 475, de 07 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
475
Ano
2009
Data
07/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 02/1991 – TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica