SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

AUMENTA VAGAS, CRIA CARGOS, ALTERA REFERÊNCIAS E NOMENCLATURA, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LC 476, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCELO CAPELINI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam aumentados os números de vagas, alteradas referências, nomenclatura e criados cargos no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:

Cargo	Vagas Existentes	Vagas que se Criam	Total	Referência Anterior	Referência Atual
Agente Administrativo do Departamento de Saúde	-	-	-	31	43
Agente de Transito	05	06	11	15	28
Agente Controlador de Vetores	13	07	20	26	-
Agente de Vigilância Sanitária	03	05	08	26	-
Almoxarife	-	-	-	17	50
Arquiteto (30 horas semanais)	-	02	02	-	51
Assistente de Topografia	-	-	-	08	20
Assistente Social	14	03	17	47	-
Auxiliar de Coordenador de Creches e Escolas	-	-	-	12	26
Auxiliar de Laboratório	05	03	08	26	-
Auxiliar de Mecânico	-	-	-	08	16
Auxiliar de Topógrafo	-	-	-	08	20
Bibliotecária	-	-	-	31	48
Biólogo (20 horas semanais)	-	01	01	-	45
Borracheiro	-	-	-	12	36
Chefe de Divisão de Advocacia	-	-	-	31	56
Chefe de Divisão de Contabilidade	-	-	-	31	52
Chefe do Setor de Tributação e Lançamento	-	-	-	31	52
Comunicador Social	-	-	-	31	52
Contador	-	01	01	-	50
Diretor de Secretaria de Gabinete	-	-	-	35	55
Eletricista	-	-	-	17	36
Eletricista de Autos	-	-	-	08	36
Encanador	-	-	-	08	23
Encarregada da Merenda	-	-	-	17	39
Encarregado de Farmácia	01	01	02	32	-
Encarregado de Cadastro Rural	-	-	-	17	39
Encarregado de Compras	-	-	-	17	39
Encarregado de Mecânica	-	-	-	17	39
Encarregado de Serviços Urbanos	-	-	-	17	39

Encarregado de Usina de Asfalto	-	-	-	13	39
Encarregado do Departamento de Pessoal	-	-	-	17	39
Encarregado do Setor de Protocolo	-	-	-	17	39
Fiscal de Limpeza	-	-	-	08	44
Fiscal de Obras	04	02	06	24	44
Fiscal de Posturas	04	06	10	24	44
Fiscal Geral	-	-	-	11	44
Fiscal Tributário	02	03	05	24	44
Fonoaudiólogo	04	02	06	45	-
Frentista	04	02	06	16	-
Gari	50	15	65	16	-
Inspetor de Alunos	-	-	-	08	20
Jardineiro	07	05	12	08	23
Mecânico	-	-	-	17	36
Médico do Trabalho	-	-	-	35	58
Merendeira	-	-	-	08	18
Motorista de Ambulância	25	10	35	09	27
Motorista Executivo	-	-	-	15	33
Motorista II	36	04	40	09	27
Nutricionista	-	-	-	31	45
Oficial de Escola	-	-	-	14	26
Operador de Máquinas	-	-	-	11	32
Padeiro	-	-	-	15	23
Pregoeiro	-	02	02	-	39
Professor de Corte e Costura	-	-	-	12	20
Professor de Educação Física	-	-	-	31	41
Programador de Computação	-	-	-	24	35
Recepcionista	11	09	20	23	-
Regente	-	-	-	35	39
Responsável pelo Controle do Patrimônio	-	-	-	17	39
Secretário da Junta do Serviço Militar	-	-	-	17	39
Sub Encarregado de Estradas Municipais	-	-	-	08	16
Técnico em Edificações	03	02	05	34	38
Técnico em Imobilização ortopédica	05	02	07	32	-
Técnico em Nutrição	01	03	04	32	-
Técnico em Radiologia	08	02	10	38	-
Telefonista	06	04	10	18	-
Tesoureiro	-	-	-	30	50
Topógrafo	-	-	-	31	48
Tratorista	10	05	15	18	-
Vigia de Patrimônio	05	10	15	08	16
Zelador	-	-	-	08	16

Art. 2º.

Ficam alteradas as referências salariais no Quadro de Servidores Municipais de provimento em comissão, conforme quadro abaixo:

Cargo	Referência Anterior	Referência Atual
Agente Administrativo do Departamento de Saúde	31	43
Assessor de Comunicação	31	52
Assessor Jurídico	31	52
Assessor Jurídico II	41	59
Assessor Técnico	35	55
Chefe de Almoxarifado	31	52
Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Materiais	31	52
Chefe de Divisão de Arquivo Geral	31	52
Chefe de Divisão de Compras	31	52
Chefe de Divisão de Contabilidade	31	52
Chefe de Divisão de Cultura	31	52
Chefe de Divisão de Educação	31	52
Chefe de Divisão de Esportes	31	52
Chefe de Divisão de Estradas	31	52
Chefe de Divisão de Limpeza Pública	31	52
Chefe de Divisão de Nutrição	31	52
Chefe de Divisão de Obras	31	52
Chefe de Divisão de Patrimônio	31	52
Chefe de Divisão de Promoção Social	31	52
Chefe de Divisão de RH	31	52
Chefe de Divisão de Saúde	31	52
Chefe de Divisão de Secretaria	31	52
Chefe de Divisão de Segurança	31	52
Chefe de Divisão Municipal de Agricultura e Abastecimento	31	52
Chefe de Manutenção de Veículos e Máquinas	31	52
Chefe de Manutenção Elétrica	31	52
Chefe de Patrimônio do CAIC	31	43
Chefe de Serviços Comunitários	12	43
Chefe do Cadastro Urbano	31	52
Coordenador - PAT	18	26
Coordenador da Juventude	31	43
Coordenador de Apoio ao Crédito	31	43
Coordenador de Apoio e Direitos da Mulher	31	43
Coordenador de Esportes	24	44
Coordenador de Farmácia	48	53
Coordenador de Laboratório	48	53
Coordenador de Manutenção e Reparos em Escolas e Creches	17	43
Coordenador de Merendas	15	43
Coordenador de Participação Popular	31	43
Coordenador de Serviços Complementares (RX/Fisiot)	34	55
Coordenador do Serviço do Menor	12	43
Coordenador de Serviços Urbanos	15	43
Coordenador de Transportes	15	43

Coordenador de Unidades de Saúde	35	53
Coordenador de Vigilância Epidemiológica	35	53
Coordenador de Vigilância Sanitária	31	53
Coordenador do Hospital	34	53
Coordenador Odontológico	34	53
Diretor Administrativo e Recursos Materiais	35	55
Diretor Clínico Hospital Municipal	34	55
Diretor de Cadastro Urbano e Fiscalização	35	55
Diretor de Compras	35	55
Diretor de Contabilidade	35	55
Diretor de Finanças	35	55
Diretor de Higiene e Saúde	35	55
Diretor de Obras e Serviços Municipais	35	55
Diretor de Oficina e Garagem	35	55
Diretor de Promoção Social	35	55
Diretor de Recursos Humanos	35	55
Diretor de Secretaria	35	55
Diretor de Segurança	35	55
Diretor de Serviços Urbanos	35	55
Diretor Jurídico	35	57
Diretor Municipal de Trânsito	35	55
Supervisor – PAT	31	52
Supervisor de Parques e Jardins	17	43

Art. 3º.

Fica alterada a nomenclatura e referência salarial no Quadro de Servidores Municipais de provimento em comissão, conforme quadro abaixo:

Nomenclatura anterior	Lei de Criação	Nomenclatura atual	Referência Anterior	Referência Atual
Coordenador (a) de Cursos e Trabalhos Manuais	2.085/1993	Coordenador (a) de Feiras e Eventos	15	43

Art. 4º.

Em decorrência da adequação dos quadros constantes nos artigos 1º, 2º e 3º, ficam canceladas todas as gratificações funcionais concedidas aos servidores.

Parágrafo único

Fica cancelada a gratificação funcional e gratificação recebida à título de “Prêmio Trabalho”, concedida respectivamente ao profissional Médico do Trabalho.

Art. 5º.

Fica acrescido Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Complementar n.º 476 de 07 de outubro de 2.009, com a seguinte redação:

“Art. 4º …

Parágrafo único "Em conseqüência do disposto no caput deste artigo fica determinado que caso a nomeação para o exercício do cargo Médico Coordenador do PCMSO recaia sobre o servidor ocupante do cargo de Médico do Trabalho, este será remunerado em conformidade com o previsto no artigo 117, § 1º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 18 de 24/02/1995."

Art. 6º.

Ficam extintos os cargos públicos do Quadro de Servidores Municipais, conforme relação abaixo:

Nomenclatura	Leis de Criação	Provimento
Auxiliar Monitora de Creches e Escolas	LC 99/1997	Comissão
Monitor	LC 02/1991	Efetivo
Oficial Adjunto de Lançadoria	LC 02/1991	Efetivo
Operador de "RX"	LC 19/1995	Efetivo
Professor de Educação Artística	LC 02/1991	Efetivo
Professor de Música	LC 02/1991	Efetivo

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de Março de 2.010.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 19 de Abril de 2010.

MARCELO CAPELINI

Prefeito

Autor do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2010: Senhor MARCELO CAPELINI, Prefeito Municipal.

Publicado, por afixação, no quadro próprio de Editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo nº 2.659.

MAURO ALVES DA VINHA

CHEFE DE GABINETE

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 484, de 19 de abril de 2010

Nomenclatura

Leis de Criação

Provimento