LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 511, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
511
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/02/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 514, de 03 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica