LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 531, de 28 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
531
Ano
2013
Data
28/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 747, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica