LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 548, de 25 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
548
Ano
2013
Data
25/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/04/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” - CEETEPS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 569, de 14 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 573, de 15 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 649, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica