LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.593, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3593
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica