LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.595, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3595
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Indexação
Observação
Assuntos
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