PORTARIA nº 17, de 02 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
17
Ano
2022
Data
02/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica