LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.549, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3549
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica