LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.557, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3557
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica