RESOLUÇÃO nº 111, de 17 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
111
Ano
2022
Data
17/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica