LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.006, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3006
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.721, de 21 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica