LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 637, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
637
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica