LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.731, de 12 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
2731
Ano
2004
Data
12/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, PLACAS INDICATIVAS, DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica