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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.753, de 17 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

2753

2004

17 de Dezembro de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.979

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Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.402, de 06 de setembro de 1979
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.979

    LUIZ DE FAVERI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Comarca de Mogi-Mirim, Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições,

     

    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      O Art. 1º, da Lei n.º 1.402, de 06 de setembro de 1.979, passa a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 1º.  

        "Fica declarada de utilidade pública a A.I.D.A.N. - ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS DE ARTUR NOGUEIRA, com sede na Estrada Municipal de Artur Nogueira a Limeira, nº 381, Bairro Sítio Novo, neste Município."

        Art. 2º. 

        A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço Municipal Prefeito Jacob Stein”, 17 de Dezembro de 2.004.
           
           
          LUIZ DE FAVERI
          PREFEITO MUNICIPAL
           
          Autor do Projeto de Lei n.º 035/2004: O Senhor LUIZ DE FAVERI, Prefeito Municipal.
           
          Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no “Paço Municipal Prefeito Jacob Stein”, na data supra.
           
           
          JOÃO CARLOS FERNANDES
          CHEFE DE GABINETE