LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.566, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3566
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.591, de 21 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica