RESOLUÇÃO nº 101, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
101
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, OPINANDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS RECURSOS E ADITAMENTO INTERPOSTOS PARA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE VOTAÇÃO REALIZADA NA SESSÃO NO DIA 03/02/2020, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO PROCESSANTE COM A DEVIDA CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica