RESOLUÇÃO nº 93, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
93
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica