RESOLUÇÃO nº 92, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
92
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica