LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.509, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3509
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica