LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.510, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3510
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica