LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.648, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3648
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica