LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.665, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3665
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.578, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica