SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.307, de 07 de dezembro de 2016

ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 1º da Lei n.º 3.307/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

"Fica instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos de Artur Nogueira, o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Setembro."

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 29 de Novembro de 2023.

LUCAS SIA RISSATO
Prefeito

Autor do Projeto de Lei n.º 044/2023: Senhora Vereadora MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB.

Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.591.

MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.678, de 29 de novembro de 2023