LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 715, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
715
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A PROMOVER VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica