PORTARIA nº 5, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
5
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NORMASrefCOVID19
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica