LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 617, de 19 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
617
Ano
2018
Data
19/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica