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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.706, de 12 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

3706

2024

12 de Junho de 2024

REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995

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Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.310, de 19 de junho de 1995
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REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995

    LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

     

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Ficam revogados os artigos 2º., 3º. e 4º., da Lei Municipal n.º 2.310, de 19 de junho de 1995.

        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em sentido contrário.

            Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 25 de Abril de 2024.
             
            LUCAS SIA RISSATO
            Prefeito 


            Autor do Projeto de Lei n.º 020/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.

            Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.633.

             

            MAYRA DE SOUZA BARBOSA
            Chefe de Gabinete