LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.711, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3711
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA- COMUSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.624, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica