DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERDA TEMPORÁRIA DO MANDATO DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM PERDA DA REMUNERAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica