SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.402, de 06 de setembro de 1979

ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/1979

LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.402, de 6 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

"Fica declarada de utilidade pública a AIDAN – Assistência aos Idosos de Artur Nogueira, inscrita no CNPJ sob nº 49.412.059/0001 – 86."

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de Agosto de 2024.

LUCAS SIA RISSATO
Prefeito

Autor do Projeto de Lei n.º 036/2024: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI.

Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.649.

MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.722, de 21 de agosto de 2024