PORTARIA nº 16, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
16
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica