LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 728, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
728
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica