LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.735, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3735
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.689, de 08 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica