Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autorias
(LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.737, de 20 de março de 2025)
Total de Autorias:
1
Autor
Descrição
Primeiro Autor
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Parlamentar
Sim
