LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 746, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
746
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica