LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 748, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
748
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica