LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 751, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
751
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica