LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 752, de 11 de setembro de 2025
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 692, de 21 de dezembro de 2022
Art. 1º.
Ficam revogados na integra o caput dos Artigos; 6º., 7º., e 8º., e seus incisos, da Lei Complementar nº. 692 de 21 de dezembro de 2022.
Art. 6º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
VII
–
(Revogado)
VIII
–
(Revogado)
IX
–
(Revogado)
X
–
(Revogado)
XI
–
(Revogado)
XII
–
(Revogado)
XIII
–
(Revogado)
XIV
–
(Revogado)
XV
–
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
VII
–
(Revogado)
VIII
–
(Revogado)
IX
–
(Revogado)
X
–
(Revogado)
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº. 692 de 21 de dezembro de 2022.
Art. 3º.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de setembro de 2025.
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.719.
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete