PORTARIA nº 12, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
12
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPÊNDENCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica