PORTARIA nº 15, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
15
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI ITENS DA CESTA DE NATAL A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 126/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica