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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.779, de 12 de novembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

3779

Ano

2025

Data

12/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_3779.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.715 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI Nº 3.608 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.715, de 23 de outubro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.608, de 18 de agosto de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI