LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 764, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
764
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica