PORTARIA nº 2, de 13 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
2
Ano
2026
Data
13/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 008/2025, QUE “SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR PRAZO INDETERMINADO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica