LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.788, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3788
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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