LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.790, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3790
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica